A Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas (ESOP)
calcula que o Ministério da Administração Interna (MAI) possa ter gasto
vários milhões de euros a mais ao adjudicar directamente o licenciamento
de programas informáticos à multinacional norte-americana Microsoft.
Em comunicado de imprensa, a associação explica que o Conselho de
Ministros decidiu autorizar a realização da despesa com a aquisição de
licenciamento Microsoft para os organismos do Ministério da
Administração Interna para o triénio 2012-2014, não tendo sido aberto
concurso público.
Já em 2009, idêntico licenciamento à empresa de Bill Gates custou ao
estado português aproximadamente 10 milhões de Euros. A ESOP considera
que a atitude do Governo “não respeita a lei da concorrência e os mais elementares princípios da boa gestão dos dinheiros públicos”.
Aquando da primeira adjudicação, a ESOP contactou a Direcção-Geral de
Infra-Estruturas e Equipamento (DGIEE) do MAI, responsável pela
aquisição, para saber onde tinha sido publicado o caderno de encargos,
quais eram as necessidades específicas que o MAI pretendia cobrir com
aquele licenciamento de softwaree que empresas tinham sido consultadas. No entanto, esses dados nunca foram fornecidos.
Na altura, a ESOP ofereceu os seus préstimos para reunir com a DGIEE na
busca de alternativas com melhores funcionalidades e mais económicas,
sem nunca ter obtido qualquer resposta.
“Três anos decorridos, a DGIEE do MAI continua a impor adjudicações
sem cadernos de encargos públicos, sem requisitos técnicos públicos e
sem consulta de alternativas”, observa a associação. A ESOP considera que “não poderá existir uma ‘relevante redução de despesa’, sem uma verdadeira concorrência e sem o fim de privilégios”.
Numa simulação, e admitindo que um dos contratos se refere ao licenciamento de software de
produtividade para computadores pessoais com o sistema operativo
Windows, a poupança seria de metade do investimento se optassem por
programas de empresas portuguesas, sócias da ESOP.
Já sobre a possibilidade de o outro contrato se referir ao
licenciamento do próprio sistema alternativo, o recurso a empresas
nacionais ficaria por apenas um terço do valor investido, atendendo, nos
dois casos, a que os contratos abrangeriam licenças para os quase 50
mil funcionários tutelados pelo MAI.
Na estimativa enviada à agência Lusa pela ESOP as poupanças poderiam
atingir quase 4,5 milhões de euros, nos dois contratos, se tivessem sido
realizados concursos públicos.
“Portugal não poderá sair da situação em que se encontra se
continuarem a existir ‘áreas protegidas’, onde a concorrência não é
admitida”, considera a Associação, que reúne mais de 20 empresas.
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